Prefeitura se pronuncia sobre suspensão do processo de licitação na Educação municipal

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Da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Conforme declaração à imprensa do secretário municipal de Educação, José Walter da Fonseca, na última quinta-feira (07), afirmando que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana que se inicia, o titular da pasta foi surpreendido na última sexta-feira (08), com INTERPOSIÇÃO JUDICIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da empresa INTERBRASIL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001   É importante destacar que por se tratar de embargos de declaração, o referido processo licitatório, mais uma vez, encontra-se suspenso, até que o magistrado responsável pelo julgamento do embargo se posicione. Esse processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Vale salientar que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas em decorrência de um recurso interposto por uma das empresas participantes, o certame foi suspenso.   No início de 2012, quando a SME esperava dar continuidade na tramitação do processo, a Justiça Estadual  por meio de liminar, suspendeu o pleito. Com a responsabilidade de dar continuidade às atividades na rede municipal de educação, a SME abriu no mês de março, um processo emergencial com validade para março e abril. Estando o licitatório ainda suspenso, foi necessária abertura de um novo emergencial, cujos extratos de dispensa e de contrato foram publicados no Diário Oficial do Município de 07 de junho de 2012.