TCE vai inspecionar denúncias de irregularidades no Fundo Municipal de Saúde

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Da Assessoria do Tribunal de Contas do Estado: Acatando solicitação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a conselheira Adélia Sales solicitou, na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira pela manhã, a realização de inspeção especial para averiguar a ocorrência de irregularidades na administração do Fundo Municipal de Saúde de Natal. O processo foi originado a partir de denúncias da Promotoria de Justiça de Natal, que enviou documentos com indícios de irregularidades nas receitas arrecadadas pelo município de Natal para o Fundo Municipal de Saúde. O Ministério Público de Contas encaminhou ofícios com questionamentos, mas diante da omissão nas respostas por parte das Secretarias Municipais de Saúde e de Planejamento, Fazenda e Tecnologia de Informação (Sempla) foi solicitada a inspeção especial. “Não deixa de surpreender o fato de agentes públicos estejam criando dificuldades na agilização da fiscalização, principio de transparência na gestão do fundo municipal de Saúde”, ressaltou o presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson, elogiando o voto da conselheira.