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17/01/2012





Redução do ITIV

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O prazo para o contribuinte requerer a redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) de 3% para 1,5% termina no dia 23 de janeiro. O desconto oferecido tem como objetivo estimular a atualização cadastral do nome do proprietário de imóvel, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao Cadastro Imobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), habilitando-o para lavratura da escritura pública. A redução da alíquota do ITIV foi instituída pela Prefeitura de Natal em setembro de 2011, por um prazo de 120 dias.

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