05/01/2012
Rosalba sanciona nova Lei Orgânica do TCE
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A governadora Rosalba Ciarlini sanciona logo mais, às 11h30, na Governadoria, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, que substituirá a atual, de 1994, considerada defasada por causa das várias modificações na legislação nacional sobre fiscalização e finanças públicas, principalmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as mudanças, além do novo regimento acelerar processos, o TCE passará a atuar antes da realização de concursos públicos. Quem sabe a indústria da fraude em concursos instalada no Rio Grande do Norte se acabe de vez.
