Redução de 50% do ITIV para regularizar imóveis começa a vigorar hoje

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Para quem tem contrato de gaveta ou adquiriu um imóvel e quer ter a escritura pública, começa a vigorar hoje a redução de 50% da alíquota do ITIV - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis. O decreto que reduz de 3% para 1,5% do valor do imóvel vale para os próximos 120 dias. “Com esse benéfico concedido pela Prefeitura esperamos que os natalenses possam regularizar a situação dos seus imóveis. Com a redução da alíquota do ITIV pela metade acreditamos que todos ganham, nós da Prefeitura que teremos um incremento de arrecadação, os cartórios e claro, a sociedade”, declarou Micarla de Sousa, que assinou o decreto na sexta-feira. A redução do imposto tem o intuito de incentivar a atualização cadastral do nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao Cadastro Imobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), habilitando-o para lavratura da escritura pública. “As pessoas interessadas devem primeiro procurar os cartórios ou despachante para iniciar os trâmites burocráticos para regularizar o contrato. Somente depois disso é que será encaminhado para a Secretaria de Habitação no caso de ser um imóvel foreiro, ou para a Tributação. Nós estamos nos organizando para atender a todos de forma ágil e, por isso, pedimos que as pessoas não deixem para resolver a situação dos imóveis de última hora”, orientou o titular da Semut, André Macedo.