12/03/2011
Justiça reconhece ilegalidade da greve dos professores e determina o início das aulas
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Por interino
O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Airton Pinheiro, determinou a imediata suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino da capital e o retorno às aulas, por entender ser ilegal e abusivo o movimento paredista. Airton Pinheiro estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Sobre a reposição das aulas que deixaram de ser ministradas, a decisão judicial ainda depende de informações mais detalhadas sobre o calendário escolar. A aplicação de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão não anula a responsabilidade pessoal de cada professor na seara administrativa, em caso de não atendimento ao que foi estabelecido pela via judicial.
