Procuradora garante que prefeitos e ex-prefeitos condenados devolvem recursos aos cofres públicos

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Conversando com os representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciana Campos (procuradora geral) e Thiago Guterres (futuro procurador), questionei o fato do TCE sempre condenar prefeitos ou ex-prefeitos a devolver recursos aos cofres públicos, e ninguém tomar conhecimento da devolução do dinheiro...

Thaisa Galvão - A gente sempre sabe que o Tribunal de Contas mandou devolver dinheiro, mas nunca sabe se o valor foi devolvido e aonde o dinheiro foin parar. Eles devolvem?

Thiago Guterres - É que a execução da condenação não cabe mais ao Tribunal de Contas. Isso cabe à Fazenda Pública em cada município.

Luciana Campos - A competência é da Procuradoria de cada município, se o TCE tivesse a atribuição de executar não teria esse problema. O gestor é condenado pelo Tribunal, e depois da condenação transitada em julgado no TCE, cabe ``a Procuradoria do Município a execução.

Thaisa Galvão - Mas essas condenações são cumpridas? Os condenados devolvem mesmo os recursos?

Luciana Campos - Devolvem. Eu fiz um trabalho de acompanhamento durante esse período e eles devolvem.

Thaisa Galvão - E para onde vai o dinheiro?

Luciana Campos - No caso de devolução, para o cofre que foi lesado, e em caso de multa, para o Tribunal de Contas.

João Gilberto                                                        Thiago Guterres e Luciana Campos