05/11/2010
Prefeitura ameaça acionar governo na Justiça por "crime de responsabilidade"
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A Procuradoria Geral do Município notificou o Governo do Estado pelo atraso no pagamento da parcela da cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS).
O pagamento, em favor do município, é relativo à semana compreendida entre os dias 26 e 31 de outubro.
O repasse, que deveria ter sido feito no segundo dia útil da semana subseqüente, com prazo até o dia 3 - em razão do feriado nacional de finados, não aconteceu.
No documento entregue às Secretarias Estaduais de Planejamento e de Tributação, a Procuradoria diz que, caso o governo não cumpra com o repasse, adotará medidas judiciais, alegando "crime de responsabilidade".
