Assembleia dispensa formalidades para aprovar indicação de Thiago Guterres para Procuradoria Geral

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Conversando com os representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciana Campos (procuradora geral) e Thiago Guterres (futuro procurador geral), questionei sobre a ação do TCE junto a municípios, no sentido de fiscalizar e fazer com que gestores devolvam dinheiro aos cofres públicos.

Thaisa Galvão - A gente sempre acompanha que o Tribunal determina que prefeito tal devolva tantos mil...mas a gente nunca sabe, no final, se o tal gestor devolveu o dinheiro. Eles devolvem?

Thiago Guterres - É que essa questão da devolução não é mais papel do Tribunal. É papel da Fazenda nos municípios.

Luciana Campos - É competência da Procuradoria do Município. Se o TCE tivesse a atribuição de executar, não teríamos esse problema. Quando o gestor é condenado a devolver, e o caso é transitado em julgado no TCE, cabe à Procuradoria do Município;

Thaisa Galvão - Mas vocês acreditam que eles devolvem esse dinheiro?

Luciana Campos - Devolvem. Eu acompanhei muitos casos.

Thaisa Galvão - E esse dinheiro devolvido vai pra onde?

Luciana Campos - O dinheiro vai para o cofre lesado e a multa é revertida para o Tribunal de Contas.