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29/12/2009





Proposta "de consenso" não é consenso e prefeita de Natal entrará na justiça para evitar perdas

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Pode até parecer que a polêmica da redistribuição do ICMS terminou, após uma proposta dita ‘de consenso’ foi aprovada na Assembléia Legislativa.
Depois de muitas discussões, o PV da prefeita Micarla de Sousa decidiu não obstruir a votação na sessão extraordinária de hoje, e se posicionou contrário à proposta do deputado Wober Júnior, que beneficia 148 pequenos municípios, gerando uma perda na arrecadação dos maiores municípios como Natal, Mossoró, Parnamirim, Pau dos Ferros, São Gonçalo...
Além dos Verdes Luiz Almir, Paulo Davim e Gilson Moura, votaram contra os deputados Larissa Rosado, Leonardo Nogueira, e Poti Júnior.
Larissa e Leonardo, apesar de adversários, em defesa de Mossoró.
E Poti Júnior em defesa de São Gonçalo.
Na proposta ‘de consenso’ apresentada pelo deputado-presidente da Casa, Robinson Faria, as perdas dos municípios maiores serão repostas pelo governo em 3 parcelas, pagas em 2010, 2011 e 2012.
Pois bem...
Tudo ok, tudo votado, tudo aprovado.
A prefeita Micarla de Sousa vai aguardar a publicação...mas já estuda, com sua assessoria jurídica, a melhor forma de entrar com recurso...
Com base na queda de arrecadação este ano, que deixou a Prefeitura em dificuldades, a prefeita achou por bem não assinar embaixo as perdas futuras.

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