Em plena sexta de carnatal, Garibaldi fez discurso em defesa do setor pesqueiro na tribuna do Senado

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Enquanto o clima é de Carnatal na capital potiguar, na tarde desta sexta, o senador Garibaldi Filho fazia discurso na tribuna do Senado.
E fez discurso em defesa de melhorias para o setor pesqueiro nacional.
O senador potiguar aproveitou para requerer a aprovação do projeto 243/2009, que é de sua autoria e que aguarda votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto trata de acrescentar à legislação pesqueira, a definição e caracterização de suas modalidades contratuais (como a parceria, na pesca artesanal).
O projeto trata ainda de equiparar a pesca à atividade agropecuária.
Garibaldi justificou sua defesa explicando que pela falta de regulamentação, “as parcerias de pesca acabam assumindo um caráter mais aproximado à relação de emprego, onde há um chefe com maior poder decisório e de barganha produtiva, e sem a garantia dos direitos trabalhistas previstos em lei”.
Segundo Garibaldi, “nas parcerias atuais, em muitos casos não há sócios, mas patrões e subordinados. Não há partilha de lucros e prejuízos na exata medida da cota parte de investimento, mas relações de mera prestação de serviços, o que acarreta, não raro, situações de franca desvantagem para o pescador”, argumentou.
Na opinião do senador, com relação à pesca industrial, a regulação deve ser atrelada à legislação trabalhista, com o objetivo de assegurar pelo menos a percepção do salário mínimo no cômputo da parcela em dinheiro a ser paga ao pescador.

Foto: Agência Senado                                                     Garibaldi cobrou votação de projeto de sua autoria