10/09/2009
Câmara aprova sem aprovar a PEC dos Vereadores
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Eita que a tal PEC dos Vereadores, que supostamente a Câmara aprovou em primeiro turno...
Vai causar muita confusão.
É que muita gente acha que o TSE e STF irão definir que a reposição de vereadores nas Câmaras já vale para 2009.
Só que, o que foi aprovado pela Câmara, foi o estabelecimento de um limite para o número de vereadores nas Câmaras.
Nada de obrigatoriedade.
Então..
Para 2009, as Câmaras é que decidirão se acatam ou não.
Então...nada de aumentar número de vereadores...
A Câmara aprovou o limite...e não o aumento...
Quem vai querer dividir o bolo?
A encrenca vai ser grande quando o assunto entrar nas rodas de discussões.
Porque até agora, ninguém fala sobre a falta de obrigatoriedade.
E se falar...
O Tribunal poderá dizer: OK
Alegando que se a eleição foi feita sob uma regra... querem fixar outros números?
Aguardem 2012.
*
Resumo da ópera: A Câmara aprovou..sem aprovar.
