16/07/2009
Desembargadora nega liminar para Carlos Eduardo depor hoje mas manda citar ex-prefeito no processo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A desembargadora substituta do Tribunal de Justiça, Maria Zeneide Bezerra, não disse que o ex-prefeito Carlos Eduardo deve...ou não deve depor na CEI dos Medicamentos.
O pedido de liminar da Procuradoria da Câmara tentava levar, ainda hoje, Carlos Eduardo à Câmara.
Ao julgar a liminar, a desembargadora considerou a urgência desnecessária, já que a CEI tem um prazo de 120 dias – e agora que está com 60 – podendo ser prorrogada por mais 120...
Portanto, com tempo suficiente para que haja – ou não – o depoimento.
De acordo com a decisão da desembargadora, como existe prazo suficiente para o depoimento, o fato de Carlos Eduardo não ir hoje, como pedia a liminar, não causa ‘perigo imediato’ de prejuízo à Comissão Especial de Inquérito.
Mas...
A desembargadora mandou citar o ex-prefeito no processo.
Para que ele possa se defender.
