13/05/2009
Acusados tem prazo de 15 dias para apresentar defesa
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Oito, dos 14 acusados na Operação Higia, tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A determinação é do juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara do Rio Grande do Norte.
A decisão do magistrado segue o artigo 514 do Código de Processo Penal que estabelece o referido prazo para os réus que são funcionários públicos.
Passado este prazo, o juiz vai analisar se recebe ou não, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra 14 pessoas acusadas de fraudar licitações na Secretaria Estadual de Saúde.
Tem que apresentar “respostas preliminares” as seguintes pessoas:
Francinildo Rodrigues de Castro, Genarte de Medeiros Brito Júnior, João Henrique Lins Bahia Neto, Lauro Maia, Marco Antônio França de Oliveira, Maria Eleonora Lopes D´Albuquerque Castim, Rosa Maria D´Apresentação Caldas Simonetti e Ulisses Fernandes de Barros.
