Juiz rejeita ação do Ministério Público e suspende processo contra secretário Vagner Araújo

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O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do RN, Luís Alberto Dantas, não acatou pedido de liminar em ação movida pelo Ministério Público Estadual contra a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), determinando o repasse imediato de recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap).
O magistrado determinou ainda a suspensão do processo e firmou um acordo com as partes envolvidas para solucionar os problemas envolvendo a saúde pública do RN.
Hoje pela manhã, durante audiência de conciliação com o juiz, representantes da Seplan, da Sesap e do MP, acertaram que o governo vai apresentar, em 90 dias, um plano de descentralização administrativa para a Saúde.
Na prática, a Saúde e os próprios hospitais públicos estaduais terão autonomia financeira e de gestão para comprar diretamente os insumos necessários para a manutenção das unidades públicas de saúde.
Segundo o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, a Seplan vai repassar ainda este ano cerca de R$ 14 milhões para a Saúde.
A verba está prevista no orçamento geral do Estado.