21/11/2008
Sem direito a recorrer no cargo, Cássio Cunha Lima perde mandato de governador para José Maranhão
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Enquanto o TRE do RN garante o mandato de um prefeito eleito na pequena cidade de Acari, no Rio Grande do Norte...o TSE manda pra casa o governador e o vice da Paraíba.
Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM) foram cassados por unanimidade....sem direito a recorrer nos cargos.
O recurso (ao STF) ainda existe, mas eles vão ter que se defender como simples paraibanos.
Os dois são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar --que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.
"Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o ministro-relator do processo, Eros Grau. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar que assegurava a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos...(eles já tinham sido cassados outra vez e se mantiveram nos cargos sob efeito de liminar). *
Tão logo o acórdão seja publicado, assumirá o governo da Paraíba o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB), que terá como vice o vereador Luciano Cartaxo (PT).