Depois de eleito prefeito, "Doutor Laércio" tem registro de candidatura cassado

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferiu o registro de candidatura de Laércio José de Oliveira (PP), primeiro colocado nas eleições para prefeito de São José de Campestre (RN).
A decisão, unânime, foi tomada na sessão extraordinária desta segunda-feira (13). O MPE recorreu contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que deferiu o registro do candidato apesar da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União.
Laércio José foi prefeito de São José de Campestre entre 1997 e 2004 quando, segundo a denúncia, o ex-prefeito não teria comprovado o gasto de recursos federais repassados para a construção de um hospital público e de uma biblioteca, na qual faltavam os livros.
Embora o candidato tenha apresentado ações contestando a rejeição das contas pelo TCU, não houve decisão suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Contas. Contudo, acompanhado pelo plenário do TSE, o ministro Marcelo Ribeiro considerou o candidato inelegível uma vez que as irregularidades verificadas na aplicação dos recursos federais são insanáveis.
“A insanabilidade das contas decorre do fato de que a conduta do recorrido [Laércio José], ao não comprovar a aplicação dos recursos do convênio federal, caracterizou desrespeito a lei e acarretou prejuízo ao erário”, disse o ministro.
*Resta saber se ele vai tomar posse ou não...
Doutor Laércio, como é conhecido, obteve 50,25% dos votos e ganhou a eleição derrotando o candidato do PMDB, Zequinha Borges, que obteve 47,02%.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TSE