Assembléia Legislativa vai exonerar parentes de deputados e de cargos de chefia

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A mesa diretora da Assembléia Legislativa emitiu o Ato nº 152, de 2008, determinando aos servidores de cargos comissionados ou funções gratificadas que declarem se são parentes até terceiro grau dos membros do Poder Legislativo ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, visa adequar o quadro de pessoal da Casa às determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo nos três poderes.
Os servidores que se enquadrarem na súmula serão exonerados.
De acordo com o decreto, os atuais ocupantes de cargos comissionados têm um prazo de 30 dias a partir de hoje para prestar informações sobre parentesco até terceiro grau.
"Acredito que teremos poucos casos porque desde 2006, quando houve uma recomendação do Ministério Público, que a Assembléia Legislativa se adequou demitindo parentes de primeiro e segundo grau. Agora, com a extensão da súmula ao parentesco de terceiro grau, faremos as adequações necessárias", afirmou a procuradora-geral Rita das Mercês Reinaldo.
"A Assembléia vai cumprir fielmente a súmula. Quem tiver de ser demitido, o será", declarou. O presidente da Assembléia, Robinson Faria.