08/02/2008
Governadora sanciona projeto \"Cidadão Sem Fome\" do deputado Robinson Faria
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Sancionado pela governadora Wilma de Faria o projeto “Cidadão Sem Fome”, apresentado pelo deputado Robinson Faria.
A sanção está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
A sanção altera a Lei 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que institui, por meio de campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, e garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica.
