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04/10/2007





Erick Pereira alerta para o risco de dupla filiação

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O que aperreia muitos políticos nessa prorrogação de sessão é o prazo estabelecido pela justiça eleitoral. Quem for disputar cargo eletivo e ainda vai se filiar, só tem até sexta-feira para fazê-lo. E entre a desfiliação e uma nova filiação, é necessário um prazo de 48 horas. Segundo o advogado Erick Pereira, especialista em Direito Eleitoral, a desfiliação de um partido só tem validade 48 horas depois de solicitada. Caso o desfiliado assine nova ficha partidária antes do período estabelecido, fica concretizada a dupla filiação. De acordo com Erick, como o julgamento só será encerrado no final da tarde desta quinta-feira, quem for fazer a troca de partido correrá o risco de amanhecer a segunda-feira com dupla filiação. Erick arrisca dizer que não acredita que os ministros decidirão pela cassação de mandatos. Mas para ele, pelos debates de hoje, ficou patente que não haverá unanimidade. O STF se dividirá na decisão.

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