Conselho de Educação apóia projeto de Rogério Marinho

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O Conselho Nacional de Educação divulgou, no final da tarde de ontem, uma moção de apoio ao projeto do deputado potiguar, Rogério Marinho, que desvincula as receitas da União.

Leia o texto da moção.

 

Moção do CNE pelo fim da incidência da DRU na Educação

 

É inquestionável a necessidade de maior aporte de recursos para financiamento da educação pública do país e melhoria da sua qualidade A reversão da tendência decrescente de seu percentual em relação ao PIB é matéria urgente, e para elevar a sua qualidade.

 

A incidência sobre a educação da desvinculação das receitas da União (DRU), amparada pela Constituição Federal, vem agravando esta situação de diminuição de recursos. Estima-se que, no período entre 1998 e 2007, a educação deixou de receber cerca de 43 bilhões de reais. Entretanto, a revinculação das receitas à educação significará uma mudança nessa tendência, resultando em mais recursos para investimento no setor, o que permitirá, inclusive, a viabilização do próprio PDE do governo federal.

 

O Conselho Nacional de Educação vem se juntar à mobilização nacional pela exclusão das receitas de impostos vinculados à educação da incidência da DRU e manifesta seu apoio à adoção, pelo Congresso Nacional, das medidas cabíveis para sua efetivação.

 

Brasília (DF), 11 de setembro de 2007

ADEUM HILÁRIO SAUER